O Ministério Público de São Paulo recorreu nesta segunda-feira (9) das duas decisões do Tribunal de Justiça que concederam habeas corpus ao advogado Mizael Bispo de Souza e ao vigia Evandro Bezerra da Silva.
Os dois são suspeitos de envolvimento no assassinato da advogada Mércia Nakashima, 28, e tiveram a prisão preventiva decretada quando a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público de Guarulhos (Grande São Paulo).
No recurso para que o TJ reconsidere a decisão de libertar Mizael, o procurador de Justiça Sérgio Neves Coelho argumenta que o suspeito não tem colaborado com a investigação criminal e fugiu quando sua prisão foi decretada.
Coelho cita ainda um trecho de entrevista que o advogado de Mizael, Samir Haddad Júnior, concedeu à Folha. Haddad afirmou que Mizael garantiu ter ficado em Guarulhos durante os dias em que esteve foragido, mas que os advogados não podiam ter certeza de que ele estava mesmo na cidade.
De acordo com o procurador, Mizael descumpriu o artigo 328 do Código de Processo Penal que prevê que o acusado não poderá mudar de residência sem prévia permissão ou ausentar-se por mais de oito dias de sua residência sem comunicar o lugar onde será encontrado.
Já no recurso relativo ao vigia, o procurador argumenta que a decisão da desembargadora Angélica de Almeida é "manifestamente contrária" à decisão que ela mesma proferiu no primeiro habeas corpus pedido pela defesa do vigia --na época, o pedido foi negado.
Para a Procuradoria, a situação não mudou de lá para cá. O procurador lembrou, no recurso, que Evandro fugiu para Sergipe durante a investigação policial do crime e que deixá-lo em liberdade é um risco para "assegurar a aplicação da lei".
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