sexta-feira, 6 de agosto de 2010

Tribunal revoga prisão do ex de Mércia

Pela segunda vez em três semanas, a Justiça anulou um mandado de prisão expedido contra o advogado e policial militar aposentado Mizael Bispo de Souza, 40 anos, réu no processo em que é acusado de ter assassinado a advogada Mércia Nakashima, 28 anos, na noite do dia 23 de maio deste ano, em Nazaré Paulista (64 km de SP). A Promotoria não pode recorrer desta decisão específica.

Com uma decisão liminar de habeas corpus, a desembargadora Angélica de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu a Mizael o direito de responder ao processo em liberdade. Ele deixa de ser foragido da Justiça.

Na decisão, a desembargadora Angélica de Almeida afirma que "a presença de fortes indícios de autoria e materialidade do fato não basta para a decretação da medida extrema" e que "nem mesmo a gravidade do delito autoriza a prisão cautelar" de Mizael.

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