A Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania entrega na próxima segunda-feira, às 11h, a unidade da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), de Caraguatatuba.
O prédio, de três pavimentos, tem capacidade para abrigar 56 jovens com idade entre 12 e 18 anos, podendo chegar a 21 anos. Desse total, 40 vagas são para aqueles já com a sentença definida, inseridos nas medidas socioeducativas de privação de liberdade, e o restante para os que então em situação provisória.
A previsão é que a cerimônia conte com a presença do secretário Luiz Antônio Marrey e da presidente da instituição Berenice Giannella. A visita do governador José Serra não foi confirmada.
A Fundação Casa de Caraguá é a 40ª construída no Estado e o investimento foi em torno de R$ 3 milhões para uma área de cerca de 2,5 mil metros quadrados. De acordo com a assessoria de imprensa, o primeiro pavimento será composto por salas de aula e refeitório. Todos deverão estudar e as aulas serão ministradas por professores de unidades escolares próximas da Fundação. Estão previstos conteúdos dos ensinos Fundamental e Médio. Cada abrigado passará por avaliação através do de Readequação de Programa Trajetória Escolar (PRTE) que vai indicar o grau de aprendizagem de cada um.
No segundo andar ficarão os 14 dormitórios, sendo 10 destinados aos com situação definida e os outros para os que aguardam definição do Juizado de Menores. Conforme a administração da unidade, o contato entre os dois grupos será mínimo. No último piso ficará uma quadra poliesportiva onde os internos desenvolverão as atividades físicas e profissionalizantes.
A Fundação Casa, de acordo com a assessoria, vai abrigar os adolescentes dos quatro municípios do Litoral Norte – Caraguá, Ubatuba, Ilhabela e São Sebastião. Aqueles que se encontram em outras instituições poderão ser transferidos para o novo prédio.
Inicialmente, estimativa é que cerca de 70 pessoas vão integrar o quadro administrativo da fundação, sendo 35 ligados à área da segurança e o restante da Creche Meimei, que assinou convênio com o Estado para fazer a gestão compartilhada. Todos eles no momento, participam de cursos de capacitação.
O processo da Fundação Casa prevê que cada adolescente encaminhado passe por uma avaliação, por meio do Programa Individual de Atendimento (PIA) e faça uma reflexão do ato cometido. A unidade local deve ainda adotar o modelo pedagógico contextual experimental onde o interno passa por cinco fases, e de acordo com a avaliação, quando atingir o penúltimo estágio pode até fazer um curso fora da unidade.
A estimativa média de internação, segundo a fundação, gira em torno de nove meses a um ano e estatísticas apontam que a faixa etária mais atendida vai dos 15 aos 17 anos. A assessoria da unidade ressalta que no litoral só serão atendidos os adolescentes primários. Aqueles que foram reincidentes serão levados para outras unidades.
A Fundação Casa tem como missão primordial aplicar em todo o Estado as diretrizes e as normas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), promovendo estudos e planejando soluções direcionadas ao atendimento de adolescentes autores de atos infracionais. A unidade está localizada na estrada Pirassununga, 600, no bairro Porto Novo, região Sul do município, e será administrada por Paulo Luiz Borges da Silva.FONTE: I. LIVRE
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