O juiz Davi Capelatto, do Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da capital, autorizou a realização da Marcha da Maconha por 17 integrantes do movimento pela legalização da droga. Eles acionaram a Justiça de forma preventiva para evitar o enquadramento nos delitos de apologia ao crime e indução ao uso de drogas. A marcha está marcada para sábado, no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo.
Ao conceder o habeas corpus preventivo, o juiz afirma que “não há nada que se comprove a finalidade ilícita do movimento”, mas nega pedido para estender a decisão aos outros manifestantes que forem à marcha - o benefício se restringe a quem tomou parte no pedido à Justiça.
Organizadores tentaram obter a liberação para todos os participantes do movimento no Tribunal de Justiça, mas o órgão negou o pedido. Eles prometem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Até sexta-feira, teremos uma decisão”, diz o advogado Raul Ferreira, representante do grupo que conseguiu a liberação.
Nos últimos anos, o evento em São Paulo tem sido inviabilizado por ações do Ministério Público Estadual. Em 2010, após acordo com a PM, manifestantes saíram em passeata sem citar a palavra “maconha”, o que será possível neste ano pelo menos para os 17 citados pelo juiz. O movimento, porém, já foi permitido em outras capitais, como Rio e Recife. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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