Cinco anos depois, os supostos chefes de facção criminosa que teriam ordenado os ataques de maio de 2006 em São Paulo ainda não foram julgados. Levantamento realizado pela reportagem mostra que tribunais do estado decidiram condenar 28 acusados de participação nos atentados. Três réus foram absolvidos. Todas as decisões ainda são passíveis de recurso.
Marcos Willians Herbas Camacho, vulgo Marcola, responde preso a nove processos por homicídios ocorridos em maio, e aguarda julgamento. Ao lado de Júlio César Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, ele é apontado como um dos líderes da facção e acusado de ter ordenado os ataques de dentro do presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo.
Entre 12 e 20 de maio daquele ano, 493 mortes foram contabilizadas. “Não se pode apresentar uma denúncia por todas as mortes. Cada caso é um caso”, diz o promotor Carlos Marangoni Talarico, que atuou no júri que gerou a primeira condenação de Marcola - 29 anos de prisão pelo assassinato do juiz corregedor de Presidente Prudente Antonio José Machado Dias, 47, ocorrido em março de 2003.
Em agosto de 2006, foi apresentada na capital paulista a primeira denúncia relacionada aos dias de terror, sem homicídios. A peça, de 129 páginas, apontava a participação de 25 pessoas pelos crimes de tráfico e associação ao tráfico de entorpecentes, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, causar incêndios em ônibus e por formação de quadrilha.
No restante do estado, cada atentado foi alvo de acusação pela Promotoria da respectiva comarca. O Ministério Público paulista informou não possuir o número total de denunciados. O Tribunal de Justiça também informou não ter como contabilizar quantos réus respondem hoje no estado pelos crimes de maio. À época, balanço da Secretaria de Segurança Pública dava conta de mais de 180 presos por participação nos ataques.
A maioria das condenações ocorreu no interior do estado. O Tribunal do Júri de São José do Rio Preto condenou, em outubro de 2009, um acusado de envolvimento com a morte do agente penitenciário Juvenal Della Coleta, morto a tiros no Instituto Penal Agrícola de São José do Rio Preto, onde trabalhava, em 13 de maio de 2006.
Em outubro de 2008, a Justiça paulista condenou duas advogadas e três detentos a pagar R$ 27,4 milhões ao Estado durante as rebeliões em presídios, além de penas de prisão. Também naquele ano, doze foram condenados em Limeira por participação nos ataques, sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça paulista.
O júri da morte do guarda civil metropolitano Carlos Mitsuro Horikawa, 38, em Bertioga, litoral norte, teve duas condenações por homicídio duplamente qualificado, em outubro de 2009.
Em Jaboticabal, sete foram condenados em fevereiro deste ano pela morte do delegado Adelson Taroco na cadeia local. Segundo a denúncia, que acusava 39 presos, o delegado foi rendido e amarrado em um colchão. Em seguida, os detentos atearam fogo. Outros dois réus foram absolvidos do homicídio, e cumprem penas por incêndio e danos ao patrimônio público.
No caso mais emblemático, no júri popular da morte do bombeiro José Alberto da Costa, baleado em frente ao batalhão onde trabalhava, em Santa Cecília, no centro da capital, um réu foi condenado a 46 anos de prisão, e três outros absolvidos. Marcola e Julinho Carambola também respondem pelo homicídio, com julgamento sem data marcada.
Márcio Sérgio Christino, um dos promotores que apresentou a primeira grande denúncia contra Marcola, em 2002, no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), afirma que o Ministério Público já investigava a facção antes dos ataques criminosos, e conseguiu fazer o mapeamento de sua principal célula, na zona oeste da capital paulista, da qual se originou a “denúncia mãe” relativa aos casos envolvendo os ataques de 2006.
“Foram feitas investigações por meio de depoimentos, interceptação de rádio, para definir o modo como estavam atuando nos ataques propriamente ditos, o papel de cada denunciado. Esse trabalho gerou uma denúncia apresentada pouco depois dos ataques”, afirmou.
A maioria dos processos, tanto no interior quanto na capital, ainda está em fase de pronúncia. Já o processo originado da denúncia envolvendo a célula oeste está em segredo de justiça.
Marcola também responde, com outros 18 réus, pela morte de um PM em Jundiaí e do carcereiro Elias Pereira Dantas. Contra ele pesa ainda outra condenação, de 12 anos por formação de quadrilha, em maio de 2010. O acórdão é considerado pelo Ministério Público como “registro de DNA da facção”, já que desembargadores reconheceram não apenas a existência da facção, como o papel de mandante de Marcola dentro dela.
“Não há prova alguma de que ele faça parte de nenhuma facção”, rebate Roberto Parentoni, advogado de Marcola. “O próprio Estado que o acusa diz que essa facção não existe. É preciso lembrar que, na primeira instância, ele foi absolvido nesse processo. E nós já apresentamos recurso.”
Para Talarico, as duas condenações de Marcola abrem caminho para o restante dos processos relacionados aos ataques. “Mas cada caso é um caso”, ressalva.
Os 493 homicídios, tratados inicialmente pela polícia como de suspeitos, ainda são alvo de contestação. Relatório da ONG Justiça Global, da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvad, da Pastoral Carcerária Nacional e do movimento Mães de Maio, divulgado nesta segunda-feira , afirma que, em 261 casos, as informações indicavam relação com os ataques. A Secretaria de Segurança Pública informou que não vai se manifestar sobre os inquéritos relativos às mortes.
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