Mais de um ano após o julgamento de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deve julgar de uma só vez, na manhã desta terça-feira, os últimos recursos da defesa do casal para tentar anular o júri popular que condenou os dois pelo assassinato de Isabella Nardoni. A menina tinha 5 anos quando foi encontrada morta no terraço do Edifício London, em 29 de março de 2008.
Em 27 de março de 2010, depois de quatro dias de julgamento no Fórum de Santana, na Zona Norte da capital paulista, Alexandre Nardoni foi sentenciado a 31 anos, um mês e dez dias de prisão sob a acusação de ter jogado a própria filha Isabella da janela do sexto andar do prédio.
A madrasta da menina, Anna Jatobá, recebeu pena de 26 anos e oito meses de reclusão pela esganadura antes da queda. Para os jurados, a motivação do crime foram os ciúmes que Anna tinha de Alexandre com Isabella e a mãe da menina, Ana Carolina Oliveira, ex-mulher do condenado. Os Nardoni estão detidos na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo.
Segundo o advogado do casal, Roberto Podval, Alexandre e Anna ainda negam o crime e alegam inocência. Na época do julgamento, no ano passado, eles chegaram a cogitar a possibilidade de que Isabella tinha sido morta por um assaltante que havia entrado escondido no apartamento ou até mesmo que a queda era decorrente de um acidente doméstico.
Três desembargadores da 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP devem julgar nesta manhã de terça dois recursos em favor dos réus de uma só vez. Farão parte da mesa julgadora o relator Luis Soares de Mello Neto, o revisor Euvaldo Chaib Filho e Eduardo Braga.
Os recursos no Poder Judiciário pedem a nulidade do júri feito no ano passado e, consequentemente, a realização de um novo julgamento. Nesses casos, também existe a possibilidade de se cogitar a liberdade do casal nos pedidos.
O primeiro recurso, chamado ‘carta testemunhável’, pede o reconhecimento do direito a um novo julgamento baseado na possibilidade que existia antes da reforma processual de 2008, intitulado ‘protesto por novo júri’, no qual réus condenados a penas superiores a 20 anos tinham direito a novo julgamento. A lei 11.689 entrou em vigor em 2008 e extinguiu esse direito. A defesa do casal Nardoni argumenta que, como o crime ocorreu antes da publicação da lei, os dois tinham direito a protesto por novo júri.
Como o pedido com a ‘carta testemunhável’ foi indeferido pelo TJ-SP em 2010, Podval recorreu. O advogado entrou em 26 de janeiro deste ano com um recurso extraordinário para que o mesmo recurso seja apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um recurso especial para análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas para que o recurso siga adiante nessas instâncias superiores, ela precisa da admissão do tribunal paulista.
O outro recurso pendente no TJ é uma apelação ingressada em 28 de maio de 2010. O pedido está com o desembargador Mello Neto, relator do processo. Para pedir a anulação do júri e a realização de um novo julgamento, Podval argumenta, entre outras coisas, que foram negados pedidos de diligências feitos pela defesa durante a fase processual. De acordo com o defensor de Alexandre e Anna, os dois se sentem injustiçados.
Apesar da comoção popular em querer condenar o casal em 2010 antes mesmo do julgamento, houve quem pensasse o contrário. Os médicos George Sanguinetti e Paulo Papandreu chegaram a trabalhar para os antigos defensores dos Nardoni e até escreveram livros posteriormente para apresentar suas teses para o homicídio que inocentavam os Nardoni. Mais recentemente, um homem postou um vídeo no site Youtube questionando a linha do tempo apresentada pelo Ministério Público, que colocava o casal na cena do crime.
Com a condição de não terem suas identidades reveladas, parentes do casal Nardoni informaram que o casal continua se correspondendo por meio de cartas e recebendo a visita dos filhos nas prisões masculina e feminina em Tremembé.
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