A desembargadora Angélica de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu manter, em caráter provisório, nesta segunda-feira o decreto de prisão preventiva para os acusados de matar a advogada Mércia Nakashima. As defesas de Mizael Bispo de Souza e Evandro Bezerra Silva haviam entrado no dia 16 com recursos no TJ-SP pedindo que os réus respondam em liberdade ao processo. Os dois alegam inocência.
Com a decisão, o advogado e policial militar reformado Mizael e o vigilante Evandro ainda não podem sair de seus esconderijos. Os dois são procurados pela Polícia Civil desde o dia 7 de dezembro, quando o juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano, de Guarulhos, na Grande São Paulo, decretou a prisão deles.
Ainda falta o julgamento do mérito do habeas corpus. A expectativa é que isso ocorra na próxima quarta, quando a relatora Angélica irá se reunir com mais outros dois desembargadores para decidir o pedido em caráter definitivo.
O pedido de liberdade para os réus do caso Mércia foi distribuído para a desembargadora Angélica no dia 16, quando ela retornou de férias.
Em sua sentença, o juiz Bittencourt Cano justificou o decreto de prisão contra os réus após se convencer na audiência de instrução que há elementos de que os réus teriam ameaçado testemunhas e tentado forjar provas.
Na mesma decisão, o magistrado também decidiu levar Mizael e Evandro a júri popular pelo assassinato de Mércia. No entender dele, há “indícios suficientes de autoria” do crime, que são “evidenciados pelas provas oral e documental”. Foram relacionados 12 indícios da participação deles no sequestro e homicídio da vítima.
Na próxima semana, as defesas dos dois acusados devem entrar com um novo pedido, esse diretamente no Fórum de Guarulhos, contra a decisão do juiz Bittencourt Cano em levar os réus a julgamento popular.
As defesas de Mizael e Evandro argumentaram em seus pedidos de habeas corpus que os réus não deviam ser presos. Segundo eles, as alegações de que os réus tentaram ameaçar testemunhas e tentaram forjar provas são improcedentes.
“Falo no meu pedido que Mizael não ameaçou nenhuma testemunha. Ele nunca ameaçaria testemunhas, até porque sabe que isso poderia ensejar decreto contra ele. Essas ameaças também não existem em boletins de ocorrência”, afirmou o advogado Samir Haddad Júnior, defensor de Mizael.
“Essa decisão de prisão ilegal e injusta coloca em risco o estado de direito e afronta a hierarquia das instâncias”, continuou Haddad Júnior, que atua na defesa de Mizael com o advogado Ivon Ribeiro.
Um dos trechos do pedido de habeas corpus de Mizael diz que “o paciente respondeu em liberdade todo o processo. Inclusive no dia do julgamento do mérito do habeas corpus que concedeu definitivamente a liberdade para ele, estava no fórum. Era o terceiro dia de audiência. Ele nunca se furtou aos atos judiciais”
“Não pode prender uma pessoa por suspeita de ela ser culpada. Ele só quer provar a inocência dele. Se ele quisesse fugir teria fugido há muito tempo”, disse Haddad Júnior. A reportagem não localizou José Carlos da Silva, advogado de Evandro, para comentar o assunto.
Mizael e Evandro já aparecem como procurados no site oficial da Polícia Civil de São Paulo. As fotos do advogado e do vigia estão na página da corporação na internet, informando que a prisão deles é de interesse da Divisão de Capturas e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O delegado Antonio de Olim, DHPP, chegou a acionar também a Polícia Federal para ajudar a tentar prender os réus. Segundo Olim, o objetivo da PF será o de vigiar aeroportos e fronteiras para impedir qualquer fuga do Brasil. O delegado também declarou que vai prender quem ajudar os acusados de matar Mércia a fugir. De acordo com ele, além de Mizael, Evandro também estaria escondido em Guarulhos.
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