A reforma iniciada nos final de outubro na Cadeia Pública de Caraguatatuba voltou a ser alvo de críticas por parte dos vereadores da cidade. Uma das vozes mais elevadas foi do parlamentar Baduca Filho (PDT) que, inclusive, fez seu 17º requerimento ao governo do Estado, como fez questão de frisar.
No documento, ele ressalta a obra preocupações. “O que nos chamou a atenção é que a sede do Batalhão da Polícia Militar, que há tempos encontra-se instalada em outro local, já está de mudança para prédio localizado ao lado do DER, no nosso município”.
Ele questiona o secretário de Segurança Pública do Estado, Antonio Ferreira Pinto, sobre qual destino será dado ao prédio que abrigada a Delegacia de Polícia após a reforma, se vai abrigar outro órgão e, em caso positivo, quais serão.
“Espero que desta vez tenhamos uma reposta porque nada que é encaminhado ao Estado nos é respondido”, disse durante sessão na Câmara.
Na avaliação de seu colega, vereador Celso Pereira (DEM), deveria ser feita uma demolição simbólica para evitar que o local volte a funcionar como cadeia. Já o vereador Pedro Ivo, do mesmo partido, disse que o governo está deixando de cumprir seus compromissos. “Nós não vamos deixar que isso aconteça com a cadeia que já foi desativada”.
Líder do PSDB na Câmara, o vereador Neto Bota disse que todos estão apreensivos com a reforma, “inclusive, o prefeito (Antonio Carlos da Silva) acompanha de perto a situação”.
Ele ainda convocou os vereadores a participarem das reuniões da Frente Parlamentar do Litoral Norte – a próxima será em Caraguá, no dia 18 e deve contar com a presença do secretário de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin – ocasião que podem reforçar a cobrança junto ao Estado.
Tão logo foi iniciada a reforma do prédio, o delegado seccional do Litoral Norte, Múcio Alvarenga, informou que as oito celas vão abrigar presos em trânsito. Hoje, o prédio já conta com quatro celas construídas entre 2007 e 2008, com essa finalidade. O prédio recebe todos os detidos do sexo masculino do Litoral Norte.
A média é de 12 presos por dia, em pelo menos seis situações – flagrante, temporário (preventivo), condenados, pensão alimentícia, detido com curso superior e adolescentes apreendidos.
“Posso garantir que as cadeias não serão reativadas, pelo menos até o final da administração do governador José Serra”, disse o seccional na ocasião. Ele acrescentou ainda que a cadeia está interditada pela Justiça e as estruturas só podem ser utilizadas se os problemas forem resolvidos. “Por isso iniciamos a reforma, mas para usar as cela
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