quarta-feira, 3 de junho de 2009

Prefeitura de Porto Feliz, em SP, consegue na Justiça anular construção de presídio na cidade

A Prefeitura de Porto Feliz, a 112 km de São Paulo, conseguiu uma liminar na Justiça que anula o decreto para a construção de um presídio no município. A juíza Ana Cristina Paz Neri Vignola pediu a anulação do processo de desapropriação da área por se tratar de uma região de proteção ambiental permanente.

O despacho diz que a construção contraria a legislação ambiental de Porto Feliz. Os moradores do município se mobilizaram num abaixo assinado com quinze mil assinaturas e o prefeito seguiu a pé até São Paulo para entregar o documento e pedir ao governo que desistisse da instalação do presídio.

A secretaria de Administração Penitenciária informou que não foi notificada da decisão que só vai se pronunciar depois de receber uma comunicação oficial. FONTE: DIÁRIO

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