sábado, 27 de fevereiro de 2010

Secretário Nacional de Segurança anuncia grupo de combate ao crack

O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, anunciou nesta sexta-feira a criação de um grupo especializado no combate ao crack em todo o Brasil.

O anúncio foi feito durante a participação do secretário no III Encontro da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) na sede do Viva Rio, na Glória, Zona Sul do Rio. Segundo o secretário, o grupo terá a participação de policiais militares, civis e guardas municipais.

Serão ao todo 15 agentes em cada estado brasileiro participando do grupo, que deve ser criado em um mês.

Um outro tema discutido na reunião foi a implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades do Rio dominadas por traficantes. Ao lado de propostas de mudanças na legislação nacional antidrogas, que deverá ser apresentada para discussão no Congresso Nacional ainda este ano, as UPPs são uma forma efetiva de combate ao tráfico pesado de drogas e ao domínio territorial de comunidades pobres por traficantes, na opinião dos especialistas presentes no encontro.

A pacificação de comunidades por meio das UPPs foi endossada pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que é ex-presidente da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia.

“Fiquei muito bem impressionado com o que vi sobre essa polícia pacificadora no Rio. É algo que merece ser acompanhado. Efetivamente, o clima mudou nesses lugares. São apenas algumas comunidades até agora, num universo de mais de 300 e tantos, só na capital, mas são mais de cem mil pessoas vivendo em paz. E depois temos de começar por algum lugar. Com a UPP, acaba-se o terror imposto por um grupo mínimo de moradores vinculados ao tráfico de drogas. Não acaba o consumo porque este é um processo mais complicado de acabar”, disse o ex-presidente.

Fernando Henrique, que participa das filmagens de um documentário, visitou na quinta-feira a Favela Santa Marta, em Botafogo, na Zona Sul, e a sede da Polícia Civil do Rio, no Centro do Rio. O trabalho tem a intenção de debater mudanças na legislação antidrogas.

Mudança na Lei de Drogas

A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, presidida pelo presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Paulo Gadelha, reunida nesta sexta, foi formada em função do impacto provocado pelo relatório apresentado à ONU para discutir e propor melhorias na atual Lei de Drogas que possam servir de subsídios para uma discussão de um projeto de lei estabelecendo uma nova política brasileira sobre drogas.

Atualmente, no país, o usuário não pode ser preso quando flagrado com drogas, mas responde a processo penal. A lei em vigor não define, por exemplo, a quantidade que distingue consumidor de traficante. A comissão quer ir além dessas nuances.

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