segunda-feira, 26 de abril de 2010

Policiais podem ter tido participação nos atentados de 2006 por meio dos grupos de extermínio

Tanto a Polícia Militar quanto a Civil se mantêm céticas quanto à participação de policiais nos grupos de extermínio.

A PM cumpre papel de patrulhamento ostensivo e suas investigações são apenas internas quando envolve desvio de função dos policiais. A Polícia Civil faz as investigações das ocorrências. No caso dos Crimes de Maio, foi ela quem investigou os homicídios e encaminhou os resultados para o promotor de justiça.

Entidades de direitos humanos, familiares e Defensoria Pública questionam justamente a maneira como as investigações foram realizadas. Isso no caso da Polícia Civil. Sobre a PM, a falta de empenho em investigar desvios de função e excesso de violência empregada por policiais.

Inquéritos separados

A Defensoria Pública quer que, pela semelhança dos homicídios praticados por grupos de extermínio, os crimes sejam investigados de maneira conjunta. Para a Polícia Civil e o Ministério Público, a existência de tais grupos é questionável.

O delegado seccional de Santos da Polícia Civil, Rony da Silva Oliveira, defende que os procedimentos dos inquéritos policiais foram feitos de maneira correta. "Pode acontecer depois que a investigação e o inquérito policial, com as provas obtidas, sejam cruzadas, através de perícia, com a prova de outro inquérito. Daí se conclui que dois fatos foram cometidos por uma mesma quadrilha", justifica o delegado.

A demora em iniciar as investigações também é ponto de revolta para os familiares das vítimas. Sobre isso, Rony disse não ter elementos para emitir opinião. Para ele, quem enfrentou problemas deveria ter procurado os órgãos competentes, caso da própria Ouvidoria da Polícia.

Segundo depoimentos colhidos pela Defensoria, as vítimas ou testemunhas ficaram com medo de procurar a autoridade policial, dado o conhecimento nas comunidades de envolvimento da própria polícia nos crimes. "Em alguns casos, as testemunhas poderiam ter prestado depoimento sob proteção. Agora a pessoa não quer ir depor, tem medo e depois critica a polícia", ataca o delegado.

Alguns episódios podem justificar o medo. Um vigia foi morto depois de testemunhar a execução da grávida Ana Paula Gonzaga dos Santos e de Eddie Joey Oliveira, sobreviventes foram ameaçados e, na missa de um ano de Edson Rogério Silva dos Santos, viaturas passavam pelo local em alta velocidade, cantando pneus, com os policiais militares encapuzados e com os corpos para fora dos veículos. Tudo isso consta nos processos tocados pela Defensoria Pública.

Rony ventilou a hipótese de os crimes terem sido cometidos por integrantesdocrimeorganizado:"Nãoposso dizer que houve homicídios de retaliação por parte da polícia. Meses antes houve os crimes do Naldinho...". Em 2005 teve início uma verdadeira matança: o PCC iniciou uma disputa por hegemonia nos pontos de tráfico de drogas na região. O principal opositor era Naldinho, que mantinha laços comerciais e de amizade com o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro. Subestimando os números, a quadrilha de Naldinho tevemaisde15 baixas.

Questionado se o crime organizado costuma operar dessa maneira, em seus acertos de contas, o delegado afirmou não trabalhar com hipóteses.

Quando fala o coração

O delegado seccional, entretanto, acredita que "um ataque leva a um contra-ataque". Não descarta a possibilidade de que alguns crimes foram cometidos por policiais. "Se existisse prova, infelizmente, íamos ter que adotar os procedimentos legais", disse. Infelizmente?

Rony se justifica, dizendo que é duro punir um policial que agiu com o coração e não com a razão. Sobre um dos homicídios, o de Edson Rogério Silva dos Santos, o promotor de justiça Octavio Borba de Vasconcellos Filho disse: "Só a justiça divina vai apurar a morte de Edson, que foi cometida por PMs desequilibrados".

O atual secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, não se pronunciou até o fechamento desta série depois de diversos contatos telefônicos e por e-mail.

Polícia Militar

O tenente-coronel da Polícia Militar Jairo Bonifácio, respondendo pelo Comando de Policiamento do Interior-6, não informou se foi aberto qualquer processo de investigação para apurar desvio de função e se houve algum policial punido por envolvimento com os grupos de extermínio. Nem os procedimentos que avaliam as posturas dos policiais.

"Todos os casos que tenham envolvido policiais em ocorrências tendo como resultado a morte de pessoas foram inicialmente objeto de apuração em nível das infrações penais militares", disse.

Ações de retaliação foram rechaçadas pelo tenente-coronel. De 12 a 21 de maio, 59 agentes públicos morreram e 13 ficaram feridos. Entre os civis, foram 505 mortes e 97 feridos. A partir do dia 14, o número de civis mortos para cada policial ou agente público mortos ultrapassa 10. Atinge mais de 20 no dia 17 e cessa no dia 18, data em que não houve mais agentes mortos.

Para ele, a PM "atuou de maneira forte e com a energia necessária para conter os atos criminosos que não foram causados pela Polícia e atingiram a tranquilidade da população". Afirmou que a corporação não compactua com ações ilegais praticadas por seus integrantes. Tampouco estimula tais práticas.

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