O Ministério Público tenta impedir a saída de 100 presos internos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico 1 de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, durante o Natal. Os promotores dizem querer evitar que casos como o do Maníaco da Cantareira voltem a se repetir.
Em 2007, a Justiça autorizou o psicopata Ademir Oliveira do Rosário a deixar a unidade para passar os fins de semana em casa, com a família, na Zona Norte da capital. Enquanto cumpria o regime de desinternação progressiva, ele matou dois irmãos adolescentes, abusou sexualmente de outros garotos e passou a ser conhecido como Maníaco da Cantareira.
Os pedidos de saída temporária feitos pela diretoria do HCTP 1 já foram encaminhados à Justiça para análise, e dois deles foram autorizados para mulheres que cometeram assassinatos. Uma havia matado a filha a facadas; outra esfaqueou e matou o vizinho.
Dirigentes da unidade afirmaram, sob a condição de anonimato, que a saída delas às ruas, e de demais homens e mulheres que cumprem medida de segurança, faz parte do tratamento.
A Promotoria da Vara de Execuções Criminais, no Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo, não entendeu assim e recorreu da decisão: entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar e o Tribunal de Justiça suspendeu o benefício, que, geralmente, só é concedido a presos comuns.
“Os presos internos não podem ter direito à saída temporária. Isso não está na lei. Os internos cometeram um crime e estão em tratamento, são portadores de doença mental, não têm condições de viver em sociedade. As únicas possibilidades de permitir a saída do interno são: acompanhados por uma equipe do hospital ou quando eles são desinternados, ou seja, quando recebem alta médica após o tratamento”, afirmou o promotor Marcelo Orlando Mendes. “Todos têm relatório médico atestando que são perigosos. Como é possível se permitir que alguém perigoso fique solto?”.
Outro lado
Procurada para comentar o assunto, a juíza Claudia Barrichello, que autorizou as saídas temporárias das duas internas do HCTP, afirmou que a decisão de deixá-las sair nas festas de fim de ano não é ilegal, mas foi prematura. “Por isso, eu reconsiderei. Faltou um estudo mais profundo do respaldo que essas famílias têm para acompanhar o paciente. Seriam muitos dias fora da unidade”, disse a juíza.
Ela afirmou agora que só vai autorizar a saída de internos que estejam em transição para a unidade 2 do manicômio. “Esses pacientes que vão para Franco da Rocha 2 são considerados aptos a realizar visitas semanais aos familiares”, afirmou Claudia Barrichello. Ela diz ter autorizado oito saídas desse tipo.
“Estou autorizando. Sei que pode haver problemas [com os internos], mas estou aplicando a lei. Uma experiência dessa foi realizada na Páscoa e todos os pacientes voltaram”, disse a juíza.
Desde o dia 3 de dezembro, a reportagem tenta uma resposta da Secretaria da Administração Penitenciária sobre o assunto. Nesta terça-feira, o órgão voltou a dizer que o pedido ainda estava sendo analisado.
Em 2008, dos 20.514 detentos do Estado de São Paulo beneficiados com a saída temporária para comemorar as festas de Natal e Ano-Novo, 1.520 (7,41% do total) não voltaram às unidades prisionais e foram considerados foragidos, segundo a secretaria.
Entre os foragidos, estava ex-cirurgião plástico Hosmany Ramos. Preso em 1981 pelos crimes de homicídio, roubo de joias e carros, tráfico de drogas e contrabando, ele não regressou à penitenciária de Valparaíso, no interior de São Paulo, onde cumpria pena em regime semiaberto desde agosto de 2008. Ainda não há dados de quantos sairão neste ano.
