Os vereadores de Ilhabela aprovaram na sessão da última semana na Câmara de Ilhabela um requerimento do vereador Roberto Timbada (PDT) que pede informações ao Executivo sobre a possibilidade de ser pago pró-labore aos policiais civis.
Para apresentar o requerimento, o vereador se baseou na Lei Municipal nº 400, de 23 de junho de 2.006, que estabeleceu em seu artigo 1º que “fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, visando à execução de serviços de manutenção, conservação e reparos de veículos da Polícia Civil e/ou Militar e auxílio financeiro aos policiais, na forma de pró-labore”.
“Considerando que na vigência, e em decorrência deste regramento legal, a municipalidade passou a efetuar o correspondente pró-labore aos policiais militares, reconhecendo assim, a importância de sua atividade perante a sociedade ilhabelense”, explicou o parlamentar.
Segundo ele, “aos policiais civis, pela importância que se reveste o seu trabalho e os benefícios trazidos ao povo, é devido o referido pró-labore, como meio de ajudar e complementar os seus proventos”.
Atualmente, a Prefeitura de Ilhabela paga aos policiais militares que atuam na cidade a quantia mensal de R$ 400.
Segundo a Assessoria de Imprensa de Ilhabela, a Prefeitura estuda a celebração de um convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, conforme solicitação feita pelo delegado seccional do Litoral Norte, Múcio Matos de Alvarenga. Independentemente do pró-labore, a Prefeitura de Ilhabela informou que já reivindicou ao Estado o aumento do efetivo policial, tanto da Civil quanto da Militar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário