A Justiça suspendeu a licitação e proibiu o governo estadual de São Paulo de iniciar as obras de construção do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Catanduva, no interior do Estado. A obra é uma das 50 penitenciárias que o governo pretende construir até 2011 em municípios do interior para reduzir a superlotação carcerária, o principal problema do sistema prisional paulista.
A proibição, que consta em liminar concedida pela juíza da 2ª vara civil da comarca de Catanduva, Maria Clara Schmidt de Freitas, beneficia o Movimento Alerta Catanduva, um grupo de moradores que recorreu à Justiça para impedir a construção do presídio. A decisão, dada na terça-feira e divulgada nesta quarta-feira, deve ser publicada no Diário Oficial do Estado até a próxima segunda-feira. O Estado ainda não foi notificado, mas afirmou que vai recorrer da decisão.
Para conceder a liminar, a juíza levou em consideração as questões relacionadas ao meio ambiente, à segurança dos moradores e ao bem-estar dos detentos. De acordo com a liminar, a proibição vale "até que se realize o estudo de impacto de vizinhança, de impacto ambiental e audiência pública, que demonstrem a adequabilidade da edificação do local escolhido e apresentem as medidas reparatórias e compensatórias das consequências negativas para o meio ambiente e para a qualidade de vida da população do município de Catanduva, que a instalação da unidade prisional acarretará".
A juíza também argumentou que, embora o presídio vá abrigar apenas presos de regime semi-aberto, teoricamente de menor periculosidade, isso não significa que a administração estadual não vá, no futuro, adequar as instalações para transformar a unidade em regime fechado. Se isso ocorrer, "os moradores da cidade estarão diante da construção já finalizada, suprimida a possibilidade de qualquer manejo de ações próprias para assegurar a dignidade da população das cidades da região, dos trabalhadores do presídio e daqueles que transitam pelo local e vizinhança", disse a juíza.
O movimento Alerta Catanduva argumentou que a cidade tem lei própria que impede a construção de presídios no município, e que a construção da unidade numa área desapropriada próxima da usina Cerrradinho, poderia causar a transferência da usina do município, aumentando o de desempregos, que seria maior do que os de empregos gerados pela instalação da unidade prisional.
Além disso, o local escolhido estaria a menos de 1.000 m da zona urbana da cidade e estaria fora da área de expansão urbana, ferindo o Plano Diretor do município. Com a decisão, a Justiça acolhe a sugestão do movimento da necessidade de estudos de impactos ambiental e de vizinhança previstos no Plano Diretor do município.
"Esses são apenas alguns dos aspectos iniciais, mas temos de levar em conta que a implantação da unidade prisional trará ainda o aumento da população flutuante, que consequentemente causará maior demanda por postos de trabalho, vagas nas escolas, atendimentos médicos", diz Nilton Lourenço Cândido, coordenador do movimento.
Outro argumento usado pela juíza foi a necessidade de realização de audiências públicas entre o governo e a população, como prevê o estatuto da cidade, o que não ocorreu.
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