A morte de uma pessoa em decorrência de acidente automobilístico ocorrido na Rodovia Rio-Santos, independentemente da apuração feita pela Polícia Civil por meio do competente inquérito, também é investigada pela Câmara de Bertioga.
O motivo da apuração paralela decorre do fato de o carro dirigido pelo acusado de causar o desastre pertencer à casa legislativa. Quem guiava o veículo no momento do acidente era Orlando Antônio da Silveira, de 40 anos. Ele é assessor parlamentar do vereador Taciano Goulart (PRP).
O presidente da Câmara, Marcelo Vilares (PTB), disse que foi aberto processo administrativo para apurar as responsabilidades. “A partir disso, tomaremos as providências cabíveis”, prometeu o presidente do Legislativo de Bertioga.
Ainda conforme Vilares, “cada vereador tem um carro à disposição para serviços de gabinete. O vereador tem autorização para dirigir este veículo, podendo, ainda, indicar um assessor vinculado a seu gabinete para isso”.
“Qualquer vereador ou funcionário ao ser autorizado a conduzir veículos da Câmara assina um termo quanto ao uso do automóvel, assumindo para si as responsabilidades civis e criminais”, concluiu Vilares.
Mas a família da vítima fatal deverá ajuizar ação de indenização por dano moral contra a Câmara, conforme adiantou Josefa Muniz dos Santos Borges, de 47 anos, viúva do falecido. Resta saber se a Justiça, na hipótese de julgar procedente a ação, eximirá o Legislativo de pagar indenização por causa do termo de responsabilidade.
Com carteira de habilitação vencida desde 28 de setembro do ano passado, o assessor parlamentar dirigia o Gol, de placa EHE-6436, ano 2010, e alegou à Polícia Rodoviária que adormeceu ao volante. O carro seguia no sentido Guarujá-Bertioga e invadiu a pista contrário, atingindo o Fiat Uno, de placa ENA-6436.
O soldador Oscélio Araújo Borges, de 45 anos, dirigia o Fiat Uno e morreu. Ele era acompanhado por José dos Passos Santos, de 59 anos, e Eliete da Silva Lira, de 57, que se feriram. O motorista do automóvel da Câmara de Bertioga também sofreu lesões.
O acidente ocorreu por volta das 22 horas do dia 12 de junho, um domingo, na altura do Km 247+100 metros, no Monte Cabrão, Área Continental de Santos. Por esse motivo, apesar de o caso ter sido registrado no plantão da Delegacia de Guarujá, o inquérito policial foi instaurado no 1º DP de Santos.
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