O governo federal prepara novas alterações na lei sobre drogas que prevê definir a pena de condenados por tráfico de acordo com quantidade e a substância vendida -- maconha, cocaína, crack ou heroína.
Três anos depois de reformular a legislação sobre o tema, tida como progressista por descriminalizar o uso da maconha, as mudanças agora em estudo estarão focadas nas condenações baseadas na lei (nº 11.343, de 2006), considerada pelo próprio governo falha ao não diferenciar o simples consumidor do pequeno, médio e grande traficante.
Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, cujo ministério vai coordenar a reformulação, está previsto também "punir com rigor" o adulto flagrado comprando drogas de crianças. "Sou pela modernização da lei", afirmou. Segundo o ministro, as medidas preveem até a prisão de usuários que adquirirem drogas de menores de idade (hoje não há essa previsão legal).
Nenhum comentário:
Postar um comentário